O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Se aprovado pelo Congresso, a nova regra entrará em vigor a partir de 2026, beneficiando milhões de brasileiros.
Mas afinal, quem será impactado por essa mudança? Como ficará a tributação para quem ganha acima desse valor? Confira a seguir todos os detalhes sobre a proposta!
O Que Muda com a Nova Isenção do IR?
Atualmente, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês. O governo já anunciou que pretende corrigir a tabela ainda em 2024 para R$ 3.036, mas a grande novidade é que, a partir de 2026, a isenção pode ser ampliada para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Além disso, contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial no imposto, reduzindo a carga tributária sobre essa faixa de renda.
???? Importante: O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor!
Quem Será Beneficiado?
De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda caso a medida seja aprovada.
Com a nova regra, 90% dos contribuintes que atualmente pagam IR terão isenção total ou parcial. Isso significa que a maior parte dos brasileiros verá um aumento no salário líquido, já que não haverá mais o desconto do imposto direto na folha de pagamento.
Segundo especialistas, a mudança pode ter um impacto positivo no poder de compra da população, injetando mais dinheiro na economia e aliviando o orçamento de muitas famílias.
E Quem Ganha Entre R$ 5 Mil e R$ 7 Mil?
Para quem ganha acima do limite de isenção total, mas abaixo de R$ 7 mil, o governo propõe um desconto gradual no Imposto de Renda.
A ideia é que a carga tributária vá aumentando de forma progressiva, garantindo um alívio fiscal para essa faixa de renda, sem eliminar completamente a tributação.
Exemplo:
- Quem ganha R$ 5.500, por exemplo, terá um desconto menor no imposto do que atualmente.
- Já para quem recebe R$ 6.500, o imposto será aplicado de forma reduzida.
Essa medida busca equilibrar a isenção, evitando que quem ganha pouco mais de R$ 5 mil tenha um aumento abrupto na tributação.
O Que é o Imposto Mínimo para Alta Renda?
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propõe uma tributação mínima para contribuintes de alta renda.
De acordo com o projeto, aproximadamente 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes) deverão pagar esse imposto.
O novo modelo de tributação progressiva será aplicado para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), aumentando gradualmente até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Vale lembrar que alguns rendimentos continuarão isentos, como:
✅ Ganhos com poupança e títulos isentos
✅ Heranças e aposentadorias
✅ Venda de bens e indenizações
Se o contribuinte já pagar um valor superior ao imposto mínimo, nada muda para ele.
Como Funciona a Tabela Atual do Imposto de Renda
Atualmente, o Imposto de Renda é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada. A tabela em vigor desde 2024 é a seguinte:
- Até R$ 2.824 ➝ Isento
- De R$ 2.824,01 a R$ 4.664,68 ➝ 7,5%
- De R$ 4.664,69 a R$ 7.087,96 ➝ 15%
- De R$ 7.087,97 a R$ 8.532,44 ➝ 22,5%
- Acima de R$ 8.532,45 ➝ 27,5%
Com a nova proposta, a isenção será ampliada, e a tabela deverá ser ajustada para acomodar as mudanças.
Quando a Nova Isenção do IR Começa a Valer?
O projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O caminho até a sanção presidencial envolve:
1️⃣ Votação na Câmara dos Deputados
2️⃣ Análise e aprovação no Senado Federal
3️⃣ Sanção do presidente Lula
Mesmo se aprovado ainda em 2025, as mudanças só poderão entrar em vigor em 2026, devido às regras do sistema tributário que garantem previsibilidade para os contribuintes.
Caso a tramitação sofra atrasos e a lei seja sancionada apenas em 2026, a nova isenção só valerá a partir de 2027.
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda pode trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros e aumentar o poder de compra da população.
No entanto, a medida ainda precisa ser aprovada e pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso.
Fonte: Dayvidy Loiola
